Política de Privacidade e de Cookies

Última atualização: 20 de outubro de 2026

A presente Política de Privacidade e de Cookies (a "Política") descreve a forma como são tratados os dados pessoais dos utilizadores da aplicação Mayora Budget (a "Aplicação"), disponível para iPhone e em app.trymayora.com, e dos visitantes do sítio na Internet trymayora.com (o "Sítio"), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o "RGPD"), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Filipe Martins, pessoa singular, que desenvolve e disponibiliza a Aplicação e o Sítio (o "Responsável").

Qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos na secção 9, pode ser dirigida ao Responsável através do endereço de correio eletrónico [email protected].

Atendendo à natureza e à escala do tratamento, o Responsável não está obrigado a designar um encarregado da proteção de dados, nos termos do artigo 37.º do RGPD, e não o designou.

2. Dados pessoais tratados

No âmbito da Aplicação, são tratadas as seguintes categorias de dados pessoais, fornecidas pelo próprio utilizador ou geradas pela utilização do serviço:

• Dados de identificação e de acesso: endereço de correio eletrónico, palavra-passe (conservada exclusivamente sob a forma de resumo criptográfico, não sendo legível por ninguém, incluindo o Responsável) e, se o utilizador o indicar, o nome.
• Dados financeiros introduzidos pelo utilizador: despesas, receitas, contas a pagar, orçamentos, objetivos de poupança, categorias, notas e respetivos valores e datas.
• Dados do grupo: a identificação do grupo a que o utilizador pertence, os restantes membros e, quando registados, os nomes de dependentes indicados por um membro adulto para efeitos de organização das despesas.
• Imagens de recibos: apenas quando o utilizador as anexa a um movimento. As imagens são reduzidas no dispositivo do utilizador antes de serem armazenadas.
• Preferências: idioma, formato numérico, tema, fuso horário e configuração do ecrã.
• Dados de notificações: o identificador técnico do dispositivo necessário à entrega de notificações, apenas quando o utilizador as ativa, e as notificações enviadas.
• Pedidos de apoio: o assunto e as mensagens trocadas quando o utilizador abre um pedido de ajuda na Aplicação.
• Dados de segurança: um resumo criptográfico do endereço de correio eletrónico para o qual é pedida a recuperação da palavra-passe, destinado exclusivamente a limitar pedidos abusivos.

Extratos bancários. A funcionalidade de importação de extratos lê o ficheiro selecionado (PDF ou folha de cálculo) exclusivamente no dispositivo do utilizador. O ficheiro não é transmitido ao Responsável nem a terceiros. Apenas são armazenados os movimentos que o utilizador confirme expressamente.

Registos técnicos. A Aplicação dispõe de um mecanismo de registo de erros que se encontra desativado para todos os utilizadores, com exceção da conta de desenvolvimento do Responsável. Caso esta situação venha a ser alterada, a presente Política será previamente atualizada.

A Aplicação não recolhe dados de utilização para fins de análise, não integra serviços de publicidade nem ferramentas de rastreio de terceiros, e não trata categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

4. Destinatários

Membros do grupo. Os dados financeiros registados num grupo são acessíveis aos membros desse grupo, por ser essa a finalidade da Aplicação. Quando um utilizador abandona um grupo, deixa de ter acesso aos respetivos dados.

Subcontratantes. O Responsável recorre aos seguintes prestadores de serviços, que tratam dados pessoais por sua conta e de acordo com as suas instruções, nos termos do artigo 28.º do RGPD:

Os dados pessoais podem ainda ser comunicados a autoridades judiciais ou administrativas, quando tal resulte de obrigação legal.

5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A base de dados da Aplicação encontra-se alojada na União Europeia. Alguns dos subcontratantes identificados na secção 4 encontram-se sediados nos Estados Unidos da América e podem tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu. Estas transferências realizam-se mediante as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD, que integram os acordos de tratamento de dados celebrados com cada subcontratante. A Cloudflare, Inc. e a Resend, Inc. encontram-se, adicionalmente, certificadas ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA. O titular dos dados pode obter informação adicional sobre estas garantias junto do Responsável.

6. Prazos de conservação

• Dados da conta e dados financeiros: conservados enquanto a conta se mantiver ativa, sendo eliminados com a eliminação da conta, nos termos da secção 7.
• Notificações lidas: eliminadas 90 dias após a leitura.
• Pedidos de apoio: eliminados 30 dias após a sua resolução.
• Registos técnicos: eliminados 7 dias após a sua criação.
• Dados de segurança de recuperação da palavra-passe: eliminados 48 horas após o pedido.
• Dados de medição de audiências do Sítio: conservados pelo Google Analytics durante 14 meses. Os dados do Cloudflare Web Analytics são agregados, não identificam o visitante e são conservados pela Cloudflare nos termos do serviço.

7. Eliminação da conta

O utilizador pode eliminar a sua conta a todo o tempo, na Aplicação, em Definições › Apagar a conta, ou mediante pedido dirigido ao Responsável. Antes da confirmação, a Aplicação indica as consequências para cada grupo de que o utilizador faça parte:

• se o utilizador for o único membro de um grupo, o grupo e todos os dados nele registados, incluindo as imagens de recibos, são eliminados;
• se o grupo tiver outros membros, o utilizador é removido do grupo e os dados do grupo mantêm-se disponíveis para os restantes membros, deixando de estar associados ao utilizador.

A eliminação é imediata nos sistemas em produção.

8. Segurança

O Responsável adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo a cifragem das comunicações, o controlo de acesso aplicado na própria base de dados, que restringe cada utilizador aos dados dos grupos de que é membro, e o armazenamento privado das imagens de recibos.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados tem direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva retificação ou apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados e a opor-se ao tratamento, bem como a retirar o consentimento a todo o tempo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Os direitos de acesso, retificação e apagamento podem ser exercidos diretamente na Aplicação. Os demais pedidos devem ser dirigidos ao Responsável para [email protected] e serão respondidos no prazo de um mês a contar da sua receção, prorrogável nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

10. Decisões automatizadas

A Aplicação sugere categorias para os movimentos importados com base em regras executadas no dispositivo do utilizador. Estas sugestões estão sujeitas a confirmação pelo utilizador e não constituem decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

11. Menores

A Aplicação não se destina a menores de 13 anos, idade a partir da qual o consentimento pode ser prestado nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, e o Responsável não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores dessa idade. Os dependentes registados num grupo não dispõem de conta nem de acesso à Aplicação.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

Na Aplicação são utilizadas exclusivamente tecnologias de armazenamento local estritamente necessárias à manutenção da sessão autenticada e das preferências do utilizador, as quais não carecem de consentimento nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004.

No Sítio são utilizadas as seguintes tecnologias:

Os cookies de análise só são instalados, e o Google Analytics só é carregado, depois de o visitante os aceitar no aviso apresentado no Sítio. Na ausência de resposta, ou em caso de recusa, nenhum serviço da Google é carregado. A partilha de dados com a Google para fins publicitários encontra-se desativada, e os dados de medição não são associados à conta da Aplicação.

O visitante pode alterar ou retirar o seu consentimento a todo o tempo, através da opção Cookies disponível no rodapé de todas as páginas do Sítio. A retirada do consentimento determina a eliminação dos cookies do Google Analytics.

O Sítio utiliza ainda o Cloudflare Web Analytics, que conta as visitas de forma agregada (páginas vistas, origem da visita, país, tipo de dispositivo) sem instalar cookies, sem armazenar dados no dispositivo do visitante e sem o identificar. Por não aceder a informação armazenada no equipamento, não carece de consentimento.

13. Alterações à presente Política

O Responsável pode alterar a presente Política, sendo a data da última atualização indicada no seu início. As alterações materiais, designadamente as que impliquem novas categorias de dados ou novas finalidades de tratamento, serão comunicadas na Aplicação antes da sua entrada em vigor.